A instalação da Frente Parlamentar de Combate à Fake News em Porto Alegre contou com a presença do deputado federal Orlando Silva. Ele é o relator do projeto de lei 2630, o PL das Fake News, que tramita no Congresso.
O deputado garante a liberdade de expressão nas redes sociais. Também confirmou que será criado um órgão regulador, que vai fiscalizar a lei e impor sanções. “Nunca para olhar conteúdo. Está fora de debate qualquer estrutura semelhante à Ministério da Verdade, como alguns tentam fazer crer”, ressaltou o deputado, que se reúne com a OAB amanhã (23) para para ouvir sugestão sobre a regulação da internet.
A deputada Fernanda Melchiona, da bancada federal gaúcha, também esteve no encontro e criticou as grandes plataformas digitais que não querem ser reguladas. Ela citou dois exemplos: um golpe que foi impulsionado 150 vezes no Facebook e a primeira busca patrocinada do Google que era uma fraude. “As plataformas recebiam e não tem responsabilidade nenhuma. Eles querem lucrar com o mercado interno brasileiro e não querem ter responsabilidade”, afirmou Melchiona.
A Frente Parlamentar de Combate às Fake News da Câmara Municipal será presidida pelo vereador Pedro Ruas (PSOL). “Não é possível que a mentira, a difamação tenham esse peso que tem hoje. Tem que haver limites na internet”, finalizou.