Deputado Professor Bonatto (PSDB). Foto: Rodrigo Rodrigues/ALRS
Na última terça-feira, (3/10), foi aprovado no Plenário da Assembleia Legislativa, com 47 votos favoráveis, o Projeto de Resolução (PR) 11/2023. O PR aprova o relatório final da Comissão Especial para tratar do papel das Universidades Comunitárias no estado do Rio Grande do Sul. Instalada em 11 de abril, a comissão realizou suas atividades até agosto. O documento foi elaborado pelo deputado Professor Bonatto (PSDB).
Entre outras coisas, o relator recomenda que o estado aplique 0,5% da própria receita do estado no ensino superior, por meio de políticas públicas para garantir o acesso e permanência dos estudantes na universidade. O texto, que possui 200 páginas, tem o propósito de servir de base para a formulação de políticas públicas para valorizar e apoiar o maior sistema de educação superior existente no Estado.
Bonatto propõem no relatório a aprovação de legislação complementar para assegurar o acesso e permanência na universidade, criação de um programa de bolsas de estudo para formação de professores, lançamento de editais de mestrados e doutorado e programas de formação de mão de obra em conjunto com as universidades comunitárias e em consonância com as necessidades regionais. No âmbito do financiamento estudantil, o relatório sugere a instituição de linhas de crédito no Banrisul para alunos, com juros menores e prazos de carência e de pagamentos maiores.
No documento pode se encontrar ainda pleitos direcionados ao governo federal. Entre eles estão a reformulação do programa de compra de bolsas de estudo, para aumentar o número de matriculados nas instituições comunitárias e para a regulamentação do Ensino à Distância.
