Está agendada para esta terça-feira (05) uma reunião entre o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O tema do encontro é o piso salarial nacional da enfermagem, suspenso por uma decisão liminar do magistrado. O horário da conversa ainda não foi confirmado.
“O piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem, criado no Congresso Nacional, é uma medida justa destinada a um grupo de profissionais que se notabilizaram na pandemia e que têm suas remunerações absurdamente subestimadas no Brasil”, argumenta Pacheco.
O Congresso promulgou em julho deste ano a Emenda Constitucional 124, permitindo a criação de uma lei federal que estabelecesse os pisos salariais para enfermeiros, técniso e auxiliares de enfermagem. Em agosto, a Lei 14.343, de 2022, foi sancionada.
No entanto, Barroso suspendeu a lei no último domingo (04) e determinou o prazo de 60 dias para que estados, municípios e o governo federal informem o impacto do piso na realidade financeira dos Executivos e também na qualidade da Saúde.
A decisão do ministro foi atendendo a uma ação movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços, que critica a lei.
Foto: José Cruz/ Agência Brasil
