Os consumidores terão o direito de escolher entre os frentistas ou o abastecimento feito pelo próprio motorista | Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) propôs o Projeto de Lei 5.243/2023 em que postos de abastecimento de combustíveis poderão permitir o funcionamento de até 50% de bombas de autosserviço, onde os consumidores terão o direito de escolher entre os frentistas ou o abastecimento feito pelo próprio motorista.
No texto, o senador ressalta que a medida vai amenizar a alta dos preços dos combustíveis e dará “mais flexibilidade e economia para os consumidores”. Já no que diz respeito à segurança, ele afirma que os equipamentos têm passado por melhorias tecnológicas significativas e estão ajustados aos novos modelos de veículos híbridos e elétricos.
Conhecido como self-service de combustíveis, o modelo é adotado nos Estados Unidos e em alguns países da Europa. No Brasil, o uso do equipamento é proibido pela Lei 9.956/2000, sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. A norma tinha como objetivo “proteger a saúde dos motoristas”, assim como preservar o emprego de, na época, 300 mil frentistas.
O projeto está tramitando na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Caso aprovado, o texto vai para a análise da Comissão de Serviços e Infraestrutura (CI), em decisão terminativa.
