Foto: MPRS / Divulgação
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e a Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do RS (SJCDH) promoveram nesta quinta-feira, 20 de julho, o Seminário Híbrido Estadual – 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: reflexões e desafios, com objetivo de debater sobre as conquistas alcançadas ao longo dessas três décadas e os desafios que ainda precisam ser efetivados.
Em sua fala na abertura do encontro, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luciano Vaccaro, ressaltou a importância das garantias e avanços para a cidadania nestes 33 anos de vigência do ECA. “Foram muitas garantias e avanços, em um contexto bastante amplo, mas retratando e assegurando direitos fundamentais nas questões específicas que envolvem a infância e juventude, como o direito à convivência familiar, à garantia da educação, cultura, esporte, lazer, medidas de proteção. A lei também prevê os atos infracionais e as medidas, além das responsabilidades aplicadas aos pais, aos responsáveis. A criação do Conselho Tutelar e a própria da atuação do Ministério Público também estão previstos nesta legislação”, disse.
“Temos muito a comemorar. Evoluímos bastante nestes 33 anos, mas temos também muito mais a fazer nos próximos. Com certeza, essa união das instituições e da sociedade é que vai nos dar a força necessária para vencer esse desafio. Precisamos compartilhar as nossas experiências, conhecimento e nossas dúvidas também, porque isso nos fortalece para tornar proteção integral uma realidade no dia a dia das nossas crianças e adolescentes”, destacou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude, Cristiane Della Méa Corrales.
Também compuseram a mesa de abertura do encontro o secretário de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Mateus José de Lima Wesp; o juiz-corregedor e coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude do RS, Luís Antônio de Abreu Johnson; a defensora pública dirigente do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do RS, Andreia Paz Rodrigues; o chefe de Polícia do Estado, delegado Fernando Antônio Sodré de Oliveira; o presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB-RS, Carlos Kramer; o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica), Simone Romanenco; vice-presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul, Jean Carlos da Rosa; representante do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares, Michele Marques; e a adolescente representante do Comitê de Participação de Adolescentes do Cedica, Alanis Pietra da Silva de Moraes.
