Foto: Secretaria de Justiça do Paraná
O Senado Federal está analisando um projeto de lei que visa autorizar presos que estão sob monitoramento eletrônico, como tornozeleiras eletrônicas, a participar de cultos religiosos fora do perímetro determinado. O Projeto de Lei (PL) 5.832/2023, apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) em dezembro do ano passado, destaca a importância da prática religiosa na reintegração social dos detentos.
De acordo com o texto do projeto, os indivíduos monitorados eletronicamente que desejam exercer sua religião fora da área geográfica designada devem comunicar antecipadamente o trajeto ao servidor responsável pela monitorização. O não cumprimento dessa medida sujeita o infrator às penalidades estabelecidas na Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984).
Eduardo Girão fundamenta sua proposta elogiando o uso da tornozeleira eletrônica, enfatizando sua contribuição para aliviar a sobrecarga do sistema penitenciário e estimular a ressocialização dos detentos. No entanto, o senador ressalta a necessidade de garantir o exercício das necessidades espirituais dos presos, reconhecendo o homem como um ser ético.
O senador destaca ainda as disposições da Constituição Federal, que asseguram o direito fundamental à assistência religiosa em entidades de internação coletiva, e a Lei de Execução Penal, que incentiva e regulamenta a inclusão dos apenados em práticas religiosas. Girão argumenta que, muitas vezes, os locais de culto estão distantes da área permitida para circulação, dependendo da fé do detento.
O projeto encontra-se atualmente na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e será encaminhado à Comissão de Segurança Pública (CSP). A decisão desta última será terminativa: caso aprovado e sem recurso para o Plenário, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. A proposta destaca a busca por equilíbrio entre a segurança pública e a garantia dos direitos religiosos dos presos monitorados eletronicamente.
