Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
O Senado Federal se prepara para votar, nesta segunda-feira (2), um projeto de lei que pode ter um impacto significativo na vida financeira de milhões de brasileiros. O Projeto de Lei 2.685/2022, que cria o Programa Emergencial Desenrola Brasil, está em pauta para votação em Plenário a partir das 14h.
A convocação para a sessão plenária deliberativa foi feita pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após a matéria ter sido aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na quinta-feira (28). O PL 2.685/2022 precisa ser votado até esta segunda-feira, pois a Medida Provisória (MP) 1.176/2023, que criou o Programa Desenrola Brasil, perde a validade na terça-feira (3).
O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), relator do projeto, deu parecer favorável ao texto, que foi originado na Câmara dos Deputados. O projeto estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito e reduzir a inadimplência e o superendividamento. Uma das medidas destacadas no projeto é o estabelecimento de um limite para os juros do cartão de crédito, a ser fixado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Em defesa da aprovação da matéria na CAE, Rodrigo Cunha afirmou que “o endividamento das famílias brasileiras é um desafio crítico que afeta não apenas as finanças pessoais, mas também a estabilidade econômica do país como um todo”.
Com validade até 31 de dezembro de 2023, o Programa Emergencial Desenrola Brasil tem como objetivo beneficiar até 70 milhões de pessoas, de acordo com as expectativas do Ministério da Fazenda. A iniciativa visa incentivar a renegociação de dívidas de pessoas inscritas em cadastros de inadimplentes, buscando reduzir o endividamento e facilitar o acesso ao crédito.
Para atingir esse objetivo, o projeto estabelece a participação de dois tipos de empresas na negociação com o devedor: o credor, responsável por inscrever a pessoa devedora no cadastro de inadimplentes, e os agentes financeiros, autorizados a realizar operações de crédito. A votação do projeto no Senado é aguardada com grande expectativa, uma vez que pode ter um impacto significativo na vida financeira de muitos brasileiros.
