Foto: STF/Divulgação
Nesta quarta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu decisão autorizando o compartilhamento das investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados com a Controladoria-Geral da União (CGU). A medida visa fornecer à CGU cópias das apurações em andamento no STF sobre diferentes questões, ampliando a transparência e permitindo a apuração de condutas por parte do órgão de controle interno do governo.
Entre as investigações compartilhadas estão os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a fraude nos cartões de vacina de Bolsonaro, as joias doadas pelo governo da Arábia Saudita, o suposto uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar opositores, a alegada interferência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas eleições de 2022 e a atuação de milícias digitais para atacar a democracia brasileira.
É importante destacar que, apesar de autorizar o compartilhamento dos dados, o ministro Moraes não permitiu o envio de delações premiadas à CGU, considerando prematuro esse procedimento no atual estágio processual, devido à pendência de finalização das diversas diligências determinadas.
A solicitação de acesso às investigações foi feita pela CGU, que pretende investigar a conduta de servidores públicos relacionados aos fatos em apuração. A decisão do STF reforça o compromisso com a transparência e a responsabilização no âmbito do governo, permitindo que o órgão de controle interno exerça seu papel de fiscalização.
