Foto: Divulgação Gabinete
Proposta e relatada pelo deputado Marcus Vinícius de Almeida (PP), a Subcomissão para a Regulamentação das Apostas Esportivas Eletrônicas recebeu, nesta quarta-feira (12), o presidente do Instituto Brasileiro do Jogo Legal (IJL), Magno José Santos de Sousa, em audiência pública do grupo de trabalho. Na pauta da reunião, os deputados buscaram entender o contexto do novo mercado no país e o potencial de arrecadação.
Magno José explicou que a expectativa de movimentação do setor no Brasil é de aproximadamente 150 bilhões de reais e que a regulamentação trará segurança jurídica ao mercado. “A sociedade e parte dos parlamentares precisam entender que é melhor o jogo legal do que o jeito que ele está atualmente autorizado. Ao se opor ao jogo legal, a pessoa se alia à ilegalidade. Perde-se em arrecadação, não há como proteger o cidadão e nem como criar políticas públicas ou até mesmo uma proteção ao apostador”, disse o presidente.
Marcus Vinícius fez referência às oportunidades do mercado com a regularização. “No passado, lutamos muito para atrair as montadoras de veículos para o Rio Grande do Sul porque sabíamos do seu potencial de receita. Hoje, temos que antecipar movimentos para receber o setor do iGaming porque a perspectiva é significativa. São investimentos, empregos e oportunidades”, ressaltou. O parlamentar disse que a legislação estadual precisa acompanhar o movimento da Câmara dos Deputados e, da mesma forma, legislar a favor do setor e dos apostadores.
A Subcomissão realizará mais duas audiências públicas em agosto para, em seguida, apresentar seu relatório final à Comissão de Economia da Assembleia Legislativa.
De acordo com Marcus Vinícius, o relatório apresentará uma sugestão de legislação estadual sobre o tema que ofereça diferenciais competitivos para que as empresas do setor de iGaming possam fixar suas sedes e bases no solo gaúcho. “Temos que ter um diferencial em relação a outros polos como São Paulo e Minas Gerais. Mostrar nosso potencial e oferecer segurança jurídica ao setor é o caminho para mais empregos”, afirmou o parlamentar.
