Foto: STF/Divulgação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli invalidou todas as provas obtidas nos acordos de leniência celebrados com a empresa Odebrecht. A decisão aconteceu nesta quarta-feira (06). As informações foram fundamentais para as ações e operações da conhecida Operação Lava Jato, que desdobrou-se em mais de 70 fases. O acordo de leniência, uma espécie de delação premiada, foi estabelecido em 2016 entre o Ministério Público Federal e a Odebrecht, e no ano seguinte, foi homologado pelo então juiz Sérgio Moro.
A decisão de Toffoli impede o uso desses documentos em ações criminais, eleitorais, cíveis ou de improbidade administrativa. Essa medida foi uma resposta a um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que buscava acesso aos conteúdos desses acordos.
Na determinação, o ministro da Suprema Corte estabeleceu um prazo de dez dias para que a Polícia Federal forneça o conteúdo completo das mensagens apreendidas na chamada Operação Spoofing, que envolve diálogos entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz e atual senador Sérgio Moro. Toffoli classificou como “estarrecedora” a constatação de um “conluio entre a acusação e o magistrado”.
Além disso, outra medida determinada pelo ministro é que a Advocacia Geral da União (AGU) investigue de forma urgente a conduta dos agentes públicos envolvidos na Lava Jato, dada a gravidade da situação. A AGU confirmou sua intenção de cumprir a ordem e mencionou a possibilidade de cobrar agentes públicos por ressarcimento à União, caso se comprove responsabilidade, além de apurar danos causados diretamente à União.
Toffoli também fez uma avaliação contundente da situação, afirmando que a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia ser considerada um dos maiores erros judiciários da história do país. Ele caracterizou o caso como uma “armação” decorrente de um “projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado, por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações ilegais”.
