Foto: Paulo Garcia
A Assembleia Legislativa realiza sessão extraordinária na manhã desta terça-feira, a partir das 9h30, para apreciar 13 proposições. São matérias de origem parlamentar, do Poder Executivo, de comissões e da Mesa Diretora.
A primeira proposta a ser deliberada é a chamada PEC dos símbolos. Ela começou a ser discutida na sessão de 27 de junho, mas não houve quórum para concluir o processo de votação. Na sessão da última terça-feira, dia 4, a apreciação foi retomada, mas, novamente, a falta de quórum impediu a conclusão do processo.
Outro projeto que também está na pauta de votações da sessão extraordinária é o que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado para 2024.
Conforme o Regimento Interno da ALRS, a sessão extraordinária tem duração de quatro horas, sendo improrrogável. Elas têm o mesmo rito das sessões ordinárias, mas todo o tempo que se seguir à leitura do expediente é destinado para apreciação da Ordem do Dia.
Confira a pauta de votações da sessão extraordinária de terça-feira (11):
PEC 295 2023, do deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) e outros 19 parlamentares, que institui a proteção e imutabilidade dos símbolos do Estado do Rio Grande do Sul. Votação em 1º turno. Processo de apreciação iniciado em 27 de junho, retomado em 4 de julho e interrompido por falta de quórum.
PL 2 2021, do deputado Luiz Marenco (PDT), que acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 5.213, de 5 de janeiro de 1966, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
PL 156 2023, da deputada Delegada Nadine (PSDB) e outros 10 parlamentares, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
PDL 5 2023, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que aprova a indicação de Fernando Guerreiro de Lemos para exercer o cargo de presidente do Banrisul.
RDI 30 2323, da Comissão Especial destinada a acompanhar e debater a Reforma Tributária, que requer a suspensão de seus trabalhos durante o recesso parlamentar, de 17 a 31 de julho de 2023.
RDI 33 2023, da Comissão Especial para tratar do papel das universidades comunitárias no RS, que requer a suspensão de seus trabalhos durante o recesso parlamentar, de 17 a 31 de julho de 2023.
PL 262/2022, do Poder Executivo, que fixa o valor da indenização mensal destinada à manutenção dos instrumentos musicais, bem como o vestuário exigido para as apresentações da Orquestra, a que se refere o art. 4.º da Lei n.º 12.404, de 20 de dezembro de 2005, que cria o Quadro de Professores de Orquestra Sinfônica na Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre – FOSPA, e dá outras providências.
PL 255 2023, do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2024 e dá outras providências.
PL 307/2023, do Poder Executivo, que institui auxílio para situações de calamidade ou emergência destinado à população do Estado do Rio Grande do Sul vítima das contingências decorrentes de eventos climáticos.
PL 317/2023, da Mesa Diretora, que transforma cargos, altera a Lei n.º 14.688, de 29 de janeiro de 2015, e autoriza a Assembleia Legislativa a contratar, em caráter emergencial para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
PR 7/2023, da Mesa Diretora, que determina a realização de sessões do Plenário da Assembleia Legislativa no Memorial do Legislativo, no prazo que especifica.
RCR 3/2023, da Mesa Diretora, que requer, com base nos arts. 89 e 89-A do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a constituição de uma Comissão de Representação Externa para acompanhar os serviços e ações realizados e os encaminhamentos que ainda se fazem necessários nas cidades gaúchas atingidas pelo ciclone extratropical.
RDI 47 2023, da Mesa Diretora, que requer a votação da composição da Comissão Representativa para o recesso da 1ª Sessão Legislativa da 56ª Legislatura, de julho de 2023.
