Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (17) o julgamento de três ações relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, nas quais ele é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022.
A análise das ações teve início na semana passada, mas foi interrompida após as manifestações da defesa de Bolsonaro e do Ministério Público Eleitoral (MPE), que defenderam o arquivamento das ações contra o ex-presidente.
Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. No entanto, é importante ressaltar que o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes.
Em junho, Bolsonaro foi condenado pela corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos devido a abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Isso ocorreu após Bolsonaro ter protagonizado uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, na qual criticou o sistema eletrônico de votação. O general Braga Netto, que foi absolvido no julgamento anterior por não ter participado do encontro, também é alvo do novo julgamento.
Os processos em questão incluem alegações de abuso de poder político em relação a transmissões ao vivo pelas redes sociais, nas quais Bolsonaro apresentou propostas eleitorais e pediu votos a candidatos apoiados por ele. Além disso, há acusações de que Bolsonaro pediu votos para sua candidatura e para aliados políticos que também disputavam as eleições, chegando a mostrar material de campanha. A terceira ação questiona a realização de uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos para anunciar apoio político no segundo turno.
A defesa de Bolsonaro questionou a legalidade do julgamento conjunto das três ações e alegou que essa medida prejudica sua defesa. Sobre as transmissões ao vivo, o advogado de Bolsonaro argumentou que não foi usada a estrutura estatal, e as transmissões foram feitas através das redes privadas de Bolsonaro, ocorrendo na parte externa do Palácio da Alvorada e sem símbolos da República.
*Com informações da Agência Brasil
