| Valter Nagelstein |
Dia oito de março deste ano, de surpresa, a nação brasileira foi confrontada com uma decisão do Ministro da Suprema Corte do país, Edson Fachin, que anulou o maior processo de corrupção que o Brasil já havia visto, e com isto, livrou a cara – pelo menos por hora- do arquiteto e beneficiário desse crime.
Tal decisão causa revolta nos cidadãos de bem, trabalhadores, pagadores de impostos, aqueles que andam de acordo com a lei, que contribuem para uma sociedade ordeira, justa, correta. É um tapa na cara do brasileiro. E a pergunta que se coloca é a seguinte: qual o limite do poder do Supremo Tribunal Federal? Respondo: não há!
Ao responder a essa questão, concluímos que não estamos mais num Estado Democrático de Direito e sim, numa variante arbitrária, que se chama Estado Democrático do Arbítrio do Direito. É uma ditadura Judiciária, e digo isto porque das decisões deles, não há a quem recorrer. É tão surreal a questão, que no dia seguinte a este julgamento (sem pauta, sem regra, senão a vontade do Magistrado) Gilmar Mendes, outro Ministro, inicia a votação da suspeição do Juiz Sergio Moro, cujo desfecho terá o condão de ir além do absurdo primeiro, determinando a anulação de todo o contexto probatório das imputações feitas ao ex-presidente Lula, ou seja, zerando o processo e sacramentando a impunidade.
O nosso sistema Judiciário é uma jabuticaba, os Ministros que deveriam ser juízes de carreira ou egressos do quinto constitucional, são na verdade indicações políticas. A sensação que temos é que estão no olimpo, a certeza que eles têm, é que de fato estão. E pior, podem prender quem os contestar, tudo sob o olhar benevolente de quem deveria dizer não, basta, os outros poderes.
Só enxergo uma saída, uma revisão constitucional. Até lá, até quando, Catilina?
