| Valter Nagelstein |
Foi assim que o presidente americano Franklin Delano Roosevelt chamou o ataque japonês a Perl Harbour. E assim que muitos, desde terça-feira (23), chamam o julgamento do STF que anulou a Lava Jato. Lá pelas tantas o Ministro Gilmar Mendes vaticinou: “A justiça brasileira sairá desmoralizada”. Tinha razão, Ministro. O STF pôs por terra o maior esforço de punição à pilhagem do dinheiro público que o Brasil já havia visto. Foram quase duzentos condenados, bilhões de dólares recuperados em contas no exterior, vampirização de estatais, desvios faraônicos, tudo para financiar um projeto partidário, político sindical. A maior empresa de petróleo do Brasil quase foi à falência, compras superfaturadas, contratos mal feitos, direcionamento de licitações, propinas. Tudo isso restou comprovado em centenas de depoimento, delações, perícias, documentos. Mas para escárnio do brasileiro decente, aos olhos do STF nada disso ocorreu, e o culpado era o juiz.
Em grosseira analogia, seria como a polícia chegar no local, encontrar um corpo, ouvir testemunhas que apontam o autor, mas ao final o desembargador absolver o réu porque o advogado alegou que durante o júri, juiz e promotor cochichavam.
Claro que para muitos de meus colegas advogados essa sentença soa como um bálsamo contra históricas arbitrariedades. Mas observem, não é o que se trata neste caso. Há farta prova condenatória! Acredito que para o advogado, tal qual os demais operadores do direito, a busca seja a da justiça e não a da impunidade, eis que esta última consagra a injustiça, porque pune os corretos.
Existem ainda outras questões técnico processuais, como a do aproveitamento de uma prova imprestável (os hackeamentos) – definhada na teoria dos frutos da árvore envenenada, “the fruits of three’, que torna imprestáveis provas ilícitas no processo penal, quanto mais se usadas pelo próprio Tribunal que deveria garantir a imprestabilidade destas (se é que verdadeiras são – tese defendida por Cássio Marques).
Há alguns dias escrevi em outro artigo aqui o repto de Cícero à Catilina…
Antes Alexandre de Moraes, com suas prisões arbitrárias. Depois Facchin (de inopino, tal qual Brutos) desferindo um primeiro golpe na punibilidade (ao declarar Curitiba incompetente). Por último Gilmar, num golpe de misericórdia – acompanhado de Carmem Lúcia e Levandowisk.
Sepultam grande parte da esperança do brasileiro de ver punida a malandragem e os malfeitos.
Em síntese: o que o STF disse é que Lula é inocente e Moro é culpado.
Novamente, até quando, Catilina?
