Foto: Divulgação/Agência Senado.
Os erros de dados através do CPF (Cadastro de Pessoa Física) serão motivo de bloqueio do pagamento do Bolsa Família a partir deste mês, se a situação não se resolver em seis meses, os benefícios serão cancelados. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), Família e Combate à Fome, a medida é para garantir que o benefício chegue às pessoas que realmente precisam.
O pagamento deste ano começa no dia 18 de janeiro e segue até o dia 31 e a ordem é conforme o número final do NIS (Número de Identificação Social). Têm direito ao benefício as famílias cuja renda per capita (por pessoa) é de, no máximo, R$ 218 por mês e para receber o benefício existem condições específicas que devem ser cumpridas, como a exigência de acompanhamento pré-natal para gestantes e de frequência escolar mínima para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos, que é de 60% para os menores de 6 anos e de 75% para quem tem entre 6 e 17 anos.
Outras obrigações são o acompanhamento do estado nutricional de menores de 7 anos, que têm de passar por avaliação nutricional periódica, com a medição do peso e da altura, e o cumprimento do calendário nacional de vacinação. A condição de beneficiário deve ser informada quando a criança for matriculada na escola e a cada vez que for ao posto de saúde para ser vacinada.
Para resolver qualquer pendência do CPF no CadÚnico (Cadastro Único), dos programas sociais do governo federal, as famílias devem verificar a situação na Receita Federal. Ou ainda, levar a documentação completa na Receita Federal, após o processo aprovado é preciso atualizar o cadastro no CadÚnico. A retirada da pendência ocorrerá de forma automática no Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão).
O Ministério do Desenvolvimento Social afirmou que as famílias foram comunicadas sobre a situação do CPF e como regularizar o documento. A comunicação foi feita por mensagens enviadas por meio do extrato de pagamento dos benefícios, do aplicativo do Programa Bolsa Família e do Aplicativo Caixa Tem.
Para esclarecimento de dúvidas, o governo disponibiliza diversos canais de atendimento, incluindo o Disque Social 121, chat, formulário eletrônico e informações permanentes no site do MDS.
