Foto: Corsan/ Divulgação
Foi autorizada, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), nesta quarta-feira (14), a continuidade do processo de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). A decisão acontece cinco dias depois do desembargador conceder liminar suspendendo o leilão a partir de ação com pedido de nulidade de ato administrativo ajuizado pelo Sindiágua. As partes podem recorrer.
O edital de privatização da Corsan, publicado no final de novembro, prevê a venda da estatal em lote único de 630 milhões de ações, que somam R$ 4,1 bilhões. O leilão está marcado para 20 de dezembro, na bolsa de valores de São Paulo. A procuradoria geral do estado alegou que o atraso no processo iria prejudicar a companhia, o estado e a própria população, salientando sobre a incapacidade da Corsan de atingir as metas do Novo Marco do Saneamento sob o controle estatal. O governo justifica a privatização à aprovação do marco legal do saneamento, aprovado pelo governo federal. A nova lei determina que, até 2033, 99% da população deve ter acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto.
Atualmente, a empresa tem cobertura de 96,9% de acesso à água e de 19,3% de tratamento de esgoto. Com receita de R$ 3,4 bilhões e despesas de R$ 2,7 bilhões, a estatal teve lucro líquido de R$ 350,4 milhões em 2021. Um ano antes, o lucro da Corsan foi de R$ 1,8 bilhão.
