Segundo uma estimativa, divulgada na última segunda-feira (18/07) pelo Ministério de Minas e Energia (MME), com a Emenda Constitucional nº 123/23, que restabeleceu a vantagem tributária dos biocombustíveis sobre os combustíveis fósseis, *o preço do etanol hidratado pode chegar, em média, a R$ 4,38 por litro.
A lei reconhece o estado de emergência para melhorar a vida das pessoas, ampliar o pagamento de benefícios sociais e incentivos fiscais, neste caso, para produtores e distribuidores de etanol hidratado.
Entre outros pontos, a emenda altera a Constituição para determinar a manutenção de um regime fiscal favorecido para os biocombustíveis destinados ao consumo final.
A estimativa, feita pelo MME, não considerou a possibilidade decorrente da emenda recém-aprovada, de redução do preço do biocombustível aos estados que outorgarem créditos tributários de ICMS. Ou seja, o preço médio do litro de etanol hidratado ainda pode diminuir, chegando a até R$ 4,04 por litro.
▶️ Confira: https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/noticias/mme-divulga-o-impacto-potencial-dos-efeitos-da-ec-no-123-2022-no-preco-do-etanol
