O prefeito Sebastião Melo sancionou nesta sexta-feira, 19, o projeto de lei do Executivo que oferece subsídio para compra de imóveis a famílias que se encaixem nos padrões dos programas de habitação de interesse social. O projeto do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), que faz parte do programa Mais Habitação – Compra Compartilhada, foi aprovado no início de abril, com três emendas apresentadas pelos vereadores.
O Demhab auxiliará na entrada para a compra do imóvel com subsídio de R$ 15 mil oriundos do Fundo Municipal de Habitação. As famílias poderão escolher imóveis de até R$ 235 mil e serão responsáveis pelo pagamento da diferença a ser financiada. As três emendas aprovadas garantem priorização para famílias chefiadas por mulheres, famílias residentes em áreas de risco e mulheres vítimas de violência.
A segunda emenda permite a compra de imóveis usados. Já a última amplia a prioridade para famílias com algum membro portador de autismo. De acordo com o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, André Machado, as equipes do Demhab irão trabalhar para regulamentar o projeto com celeridade. “Agora, o nosso foco é na regulamentação do projeto para que o Compra Compartilhada já esteja na rua no início do segundo semestre,” ressaltou Machado.
Requisitos – As famílias que poderão ser beneficiadas com o programa se enquadram nos seguintes requisitos: ter cadastro prévio no Demhab; viver em Porto Alegre há mais de cinco anos; possuir renda familiar mensal de até R$ 4 mil; não ter sido contemplada em programas habitacionais de interesse social e não possuir propriedade ou posse de imóveis.
