A arbitragem é uma alternativa pacífica de resolução de controvérsias, podendo ser utilizada em conflitos oriundos de contratos com a administração pública – como em obras de engenharia, concessões, PPPs, entre outros –. Para aprofundar discussões sobre o impacto positivo desse instrumento e sua inovadora aplicação no âmbito da relação entre o poder público e o particular, Porto Alegre receberá o I Congresso Brasileiro de Arbitragem e Direito Público. Realizado em conjunto pela Escola Superior de Advocacia Pública da Associação dos Procuradores do Estado do RS (ESAPERGS), Escola da AGU, Escola da OAB (ESA), Escola Superior de Direito Municipal (ESDM) e UFRGS, o evento acontece nos dias 17 e 18 de outubro, em Porto Alegre.
Segundo a diretora-presidente da ESAPERGS, Flávia Faermann, a arbitragem na Administração Pública traz celeridade e eficácia na solução das demandas, além de proporcionar maior segurança quanto ao cumprimento do que for definido em contrato. “É um instrumento que permite às partes a certeza de que os conflitos serão resolvidos. Essas soluções mais eficazes e econômicas no âmbito da Administração Pública proporcionam benefícios que se revertem à sociedade. Os debates, como o que ocorrerá na capital gaúcha, permitem um aprofundamento do tema e conferem segurança na utilização da arbitragem”, ressalta.
Entre os palestrantes, estarão advogados e professores Selma Maria Ferreira Lemes, Rafael Da Cás Maffini, Eduardo Talamini, Juarez Freitas, Joaquim de Paiva Muniz e Luiz Olavo Baptista. Participa, ainda, o Procurador-Geral da ANAC, Gustavo Carneiro de Albuquerque, bem como o Advogado da União e Diretor da Escola da AGU, Diogo Palau Flores dos Santos. Está prevista, também, a participação da Advogada-Geral da União, Ministra Grace Maria Fernandes Mendonça. O evento é voltado para advogados públicos e privados, acadêmicos e demais interessados, e é também válido como atividade de extensão da UFRGS, certificando 12h/aula.
Serviço:
I Congresso Brasileiro de Arbitragem e Direito Público
17 e 18 de outubro
Auditório da ESA/OAB (Rua Manoelito de Ornellas, 55 – bairro Praia de Belas), das 13h30 às 18h no dia 17 e das 10h às 18h no dia 18
Inscrições pelo e-mail portaldoaluno@oabrs.org.br
Fonte: Critério Assessoria de Comunicação
