| Ana Cláudia Capellari |
Após a nova decisão da Justiça de suspender o retorno às aulas presenciais no Rio Grande do Sul, o governo informou na tarde deste domingo (25) que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) solicitou com urgência ao desembargador Antônio Vinícius Amaro da Silveira “que seja expressamente esclarecido que o Decreto nº 55.852 não contraria a decisão judicial de proibição de aulas durante a bandeira preta”.
Por meio de nota, o governo afirma que a decisão da juíza Cristina Luísa Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, de manter vigente a liminar que suspende as aulas, “acabou por gerar insegurança jurídica acerca do retorno das aulas previsto para esta segunda-feira (26/4)”.
O Piratini cita que o desembargador Amaro da Silveira já havia proferido decisão “reafirmando que a gestão do Sistema de Distanciamento Controlado do RS compete ao Poder Executivo”
Na visão do governo e da PGE, o conceito de suspensão das aulas presenciais em bandeira preta “sofreu legítima modificação, não mais se estando no período de pico que inicialmente justificou a suspensão das aulas presenciais”.
Porto Alegre
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Porto Alegre emitiu um posicionamento neste domingo em que defende a retomada das aulas presenciais.
Em nota, a Procuradoria diz que a abertura das escolas está sustentada no decreto 55.852 e que se a decisão liminar de fevereiro de manter suspensa as aulas continuar vigente, o município ingressará com um recurso no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Confira a nota do Estado na íntegra
O governo do Estado informa que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) acaba de postular ao Desembargador Antônio Vinícius Amaro da Silveira para que seja expressamente esclarecido que o Decreto nº 55.852, que colocou a educação no sistema de cogestão, autorizando o retorno das aulas presenciais, não contraria a decisão judicial de proibição de aulas durante a bandeira preta.
Embora o desembador já tenha proferido decisão reafirmando que a gestão do Sistema de Distanciamento Controlado do RS compete ao Poder Executivo, na tarde deste domingo (25/4) a juíza Cristina Luísa Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, ao reafirmar que permanece válida a decisão liminar que suspendia as aulas enquanto o Estado estivesse em bandeira preta, acabou por gerar insegurança jurídica acerca do retorno das aulas previsto para esta segunda-feira (26/4).
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) postula medida de urgência com o expresso esclarecimento de que o Decreto Estadual nº 55.852, de 22 de abril de 2021, no que tange à retomada das aulas, não viola a determinação judicial de suspensão das aulas presenciais em bandeira preta, cujo conceito sofreu legítima modificação, não mais se estando no período de pico que inicialmente justificou a suspensão das aulas presenciais.
A medida, que tem por objetivo deixar claro que a retomada das aulas presenciais nesta segunda-feira (26/4) não viola as decisões judiciais, se dá no âmbito do recurso que está em julgamento virtual, com previsão de encerramento para o dia 284, pela 4ª Câmara Cível do TJRS.
Foto: Cesar Lopes / PMPA
