| Gabriela Porto Alegre |
O Cruzando as Conversas desta segunda-feira (8) debateu a anulação de todas condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), relacionadas à Operação Lava Jato. A decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), repercutiu em nível nacional, uma vez que pode devolver à Lula seus direitos políticos, tornando-o novamente elegível.
O impacto dessa decisão, que tem caráter processual e não analisa o mérito das condenações, foi discutido pelo advogado e professor Antônio Augusto Mayer dos Santos e pelos vereadores Comandante Nádia (DEM) e Leonel Radde (PT).
Para o advogado, ainda que a notícia tenha gerado uma comoção nacional, é preciso que se faça uma análise pormenorizada da situação, já que esse é um processo incomum. “Inicialmente se aborda a questão do habeas corpus. O habeas corpus é denominado pela doutrina e pelos estudiosos como o remédio heroico, como a possibilidade jurídica de se pleitear à autoridade judiciária o direito de ir e vir, o direito da liberdade”, disse, referindo-se ao pedido distribuído ao STF no dia 4 de novembro do ano passado.
No dia 5 de novembro, porém, Fachin expediu um despacho afetando o exame do pleito consubstanciado no habeas corpus. O despacho, segundo o professor, obedeceu ao que determina o regimento interno do STF. Já no dia 11 de novembro, a defesa de Lula interpôs um embargo declaratório, alegando uma série de questões atreladas à competência, fixando o debate no litígio travado.
Vale ressaltar que o desfecho disso ainda não é absoluto. “Não temos uma decisão absolutória, temos uma decisão anulatória. A decisão é monocrática e anulou. Entretanto, esse é um episódio que merece ser destacado. Não se pode falar em absolvição, o que houve foi o declínio de competência na ação da remessa dos autos de Curitiba à Vara Criminal Federal competente do Distrito Federal, em Brasília”, explicou o advogado.
Na concepção de Radde, a decisão tem muito mais relação com o objetivo de preservar Sérgio Moro do que realmente fazer justiça à Lula. “É bom que a gente rememore que Sérgio Moro, após todo esse processo e todos os absurdos jurídicos que foi a Lava Jato, ele acaba sendo escolhido como Ministro da Justiça de um presidente que se favoreceu dessas decisões”, interpretou o vereador. “Inclusive, se a gente for falar de procedimentos e prazos, precisamos lembrar o que foi feito no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aqui em Porto Alegre. Todos os recursos do presidente Lula chegaram praticamente à jato e foram julgados a jato”, lembrou, referindo-se à celeridade da justiça nesse caso em específico.
Para a vereadora Comandante Nádia, é inconcebível que a judiciário colabore com essa anulação processual do ex-presidente. “Infelizmente vemos nesse momento uma anulação de várias ações penais”, disse, fazendo referência às condenações do tríplex do Guarujá, sítio de Atibaia e Instituto Lula. “Independentemente de questões políticas, se essa decisão for mantida pelo Pleno, vai ser muito difícil crer na justiça. Como ensinar os nossos filhos que o crime não compensa? Como ensinar que aqui no Brasil temos uma justiça que faz com que crimes, mesmo de colarinho branco, possam estar sendo analisados, julgados e condenados?”, questionou-se. “Efetivamente, a operação Lava Jato trouxe a esperança para os brasileiros”.
