O governador Eduardo Leite (PSDB) entregou hoje (19) aos Poderes do Rio Grande do Sul um documento de prestação de contas sobre os gastos com recursos federais no enfrentamento à Covid-19. Com 250 páginas, o caderno detalha as verbas federais recebidas pelo Estado em 2020 a partir dos dados extraídos do Sistema de Finanças Públicas Estadual (FPE) em março de 2021. O texto menciona a legislação federal que embasou a destinação dos repasses, além de contratos e números de empenhos com os respectivos valores.
“Diante das declarações infelizes e equivocadas sobre a destinação dos recursos federais, desenvolvemos esse caderno com todas as informações sobre valores disponibilizados e empenhados no combate à pandemia”, disse Leite ao Ministério Público (MP) ao realizar a primeira entrega do caderno. “O MP, por ser um órgão fiscalizador do poder em todas as esferas, pode, claro, solicitar mais informações e dados. Nossa intenção foi apenas organizar tudo da melhor forma e fazer uma entrega de forma transparente”, afirmou.
Na terça-feira (16), A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu informações aos governadores de todos os estados e do Distrito Federal sobre a situação dos hospitais de campanha montados para o tratamento de pacientes com Covid-19. As respostas devem ser encaminhas até esta sexta-feira.
O Rio Grande do Sul soma R$ 3,050 bilhões em repasses recebidos. Segundo o Estado, o valor está dividido em três grupos:
- Compensação de perdas de receitas (recursos de aplicação livre), no valor de R$ 2,149 bilhões;
- Recursos para ações de enfrentamento à Covid-19 (vinculados), no total de R$ 826, 1 milhões;
- Recursos para o setor cultural (vinculados), que totalizaram R$ 74,9 milhões.
Após apresentação no MP, o governador foi até a Assembleia Legislativa (AL-RS) fazer a entrega simbólica ao presidente, deputado estadual Gabriel Souza, acompanhado do líder do governo, deputado Frederico Antunes, e de demais parlamentares, que participaram da cerimônia por vídeo.
Na tarde desta sexta-feira (19), os demais chefes de Poderes terão uma reunião do Conselho de Estado com o governador para discutir a possibilidade de órgãos e poderes públicos destinarem novos repasses aos hospitais gaúchos.
O governo estadual ressalta que, junto à União, recebeu três modalidades de recursos. A Lei Complementar 173/2020 estabeleceu o “Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus Sars-CoV-2 (Covid-19)”, criada para reduzir os efeitos financeiros da pandemia por meio da entrega de recursos da União para Estados e municípios, implicando na suspensão de pagamentos de dívidas contratadas e reestruturação de operações de crédito interno e externo perante instituições financeiras e instituições multilaterais de crédito.
Em relação aos repasses relacionados à Saúde (R$ 826 milhões), os valores foram investidos no combate ao coronavírus, como se comprova pelo aumento de R$ 1,1 bilhão nas despesas com a função Saúde.
No início do mês de março, o governador realizou uma transmissão ao vivo nas redes sociais para rebater as críticas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que alegava repasse ao Rio Grande do Sul no valor de R$ 40,9 bilhões em saúde no ano de 2020, além de R$ 12,2 bilhões em suspensão e renegociação de dívidas.
De acordo com Leite, a quantia indicada por Bolsonaro envolve valores referentes a diversos compromissos, inclusive presentes na Constituição Federal.
Foto: Felipe Dalla Valle / Palácio Piratini
