Foto: PMPA/Divulgação
Nesta terça-feira (1º), o plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprecia o Projeto de Lei Complementar 59/2023, que busca modificar o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg). A proposta tem como objetivo incluir as guardas municipais no programa, permitindo que essas instituições sejam beneficiadas com recursos provenientes do pagamento de ICMS realizado por empresas para o Estado. Atualmente, apenas a Brigada Militar e a Polícia Civil são contempladas pelo Piseg.
De acordo com o Delegado Zucco, autor do PLC 59/2023, a principal finalidade do projeto é assegurar recursos para as Guardas Municipais. Através do Piseg, as empresas poderão destinar até 5% de seus débitos de ICMS para que as guardas civis possam adquirir viaturas e investir em armamento, coletes e equipamentos.
O deputado ressaltou o crescimento das guardas municipais no Estado, enfatizando que o Rio Grande do Sul conta atualmente com 43 Guardas Municipais e um efetivo de mais de 3600 homens e mulheres, dedicados à segurança dos gaúchos.
A Sessão Ordinária para apreciação do PLC 59/2023 acontecerá no Plenário Bento Gonçalves, no Memorial do Legislativo, prédio anexo à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
