Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou, nesta quarta-feira (20), um projeto de lei que visa a aumentar as penalidades para indivíduos envolvidos em tumultos, atos violentos ou invasões de áreas restritas a competidores ou árbitros durante eventos esportivos. O projeto em questão é o PL 469/2022, de autoria do senador licenciado Alexandre Silveira (PSD-MG), atual ministro de Minas e Energia.
O relator da comissão, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), manteve o aumento das penas proposto por Silveira, mas introduziu emendas que estabelecem penas ainda mais severas se os distúrbios causados por torcedores resultarem em mortes ou ferimentos graves a terceiros. O projeto agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com a Lei Geral do Esporte atual (Lei 14.597, de 2023), torcedores que provocam violência e distúrbios podem ser condenados a penas de reclusão de 1 a 2 anos, além do pagamento de multa. O PL 469/2022 propõe elevar essa pena para um período de 2 a 4 anos de prisão, além da multa correspondente.
É importante destacar que o PL 469/2022 estabelece claramente que em caso de morte ou lesão corporal grave, a pena será de quatro a oito anos de reclusão. Em todos os casos, a pena pode ser aumentada entre um e dois terços se as ações violentas forem direcionadas contra agentes de segurança, sejam eles do setor público ou privado.
Além disso, o projeto prevê que, em qualquer fase da investigação policial ou do processo, o juiz poderá ordenar que o indiciado ou acusado seja mantido afastado de locais onde ocorrem competições esportivas, obrigando-o a permanecer em casa ou em um local determinado pelo juiz no dia do evento em questão.
Durante a votação, o senador Kajuru mencionou o trágico caso de Gabriela Anelli, de 23 anos, que perdeu a vida em 12 de julho ao ser atingida por uma garrafa durante um tumulto antes do jogo entre Palmeiras e Flamengo, em São Paulo.
“Testemunhamos com consternação a morte de Anelli, que foi ferida por estilhaços de uma garrafa arremessada durante um distúrbio envolvendo supostos torcedores do Flamengo. Infelizmente, não se trata de um incidente isolado”, alertou o senador Kajuru.
Ele também citou uma pesquisa conduzida pelo sociólogo Mauricio Murad, da Universidade Salgado de Oliveira, que identificou 157 mortes em jogos das séries A, B e C do Campeonato Brasileiro entre 2009 e 2019. Em 2019, houve 160 eventos violentos nas 38 rodadas do Campeonato Brasileiro, com uma média de mais de 4 episódios por rodada. Em 2023, já foram registradas 8 mortes em conflitos envolvendo torcedores. A pesquisa aponta que 70% dos torcedores que deixam de frequentar estádios alegam que a violência é a principal razão para essa decisão.
