Foto: Fernanda Caroline/ALRS
A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização da Assembleia Legislativa aprovou, em sua reunião desta quinta-feira (5), o relatório final da Subcomissão que debateu situações de assédio sexual contra servidoras da segurança pública. O documento foi elaborado pelo deputado Jeferson Fernandes (PT) e contém dez recomendações baseadas em depoimentos de vítimas, representantes de associações de classe e corregedorias das polícias.
O relatório sugere reforçar o Programa Anjos para detectar se o assédio está relacionado a casos de suicídio de agentes de segurança. Além disso, propõe a divulgação das medidas adotadas pelo Ministério Público Estadual e Ministério Público Militar em relação às denúncias, bem como a criação de mecanismos de aferição da qualidade de vida dos policiais e de combate ao assédio sexual nas instituições. Também recomenda que o governo estadual publique regularmente o número de denúncias e ações tomadas e institua uma Política de Atenção à Saúde Mental dos Servidores da Segurança Pública. Por último, destaca a necessidade de criar uma Ouvidoria da Segurança independente, autônoma e transparente e reservar 30% das vagas em concursos públicos na área de segurança para mulheres.
Além disso, os deputados aprovaram um requerimento do deputado Pepe Vargas (PT) para a realização de uma audiência pública sobre a implementação do sistema free flow de cobrança de pedágio nas rodovias do bloco 3 do contrato de concessão com a empresa Caminhos da Serra Gaúcha.
Durante a reunião, também foi discutida a situação dos contratos temporários dos examinadores do Detran, que encerraram em 29 de setembro. O diretor-geral adjunto do Detran, Rafael Mennet, explicou que o fim dessas contratações foi exigido pelo Tribunal de Contas do Estado e que servidores da autarquia e policiais militares estão conduzindo os exames práticos. A realização de um concurso público para substituir os contratos temporários ainda está em consideração, sem data definida.
Outro tema abordado foi a ação da guarda municipal durante a ocupação Resistência, em Porto Alegre, no dia 16 de setembro. A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputada Laura Sito (PT), foi agredida durante a ação. O caso está sob investigação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.
A reunião também tratou do encerramento das atividades da Unidade de Atendimento Socioeducativo de Porto Alegre (POA 1) da Fundação Sócio-educativa do Rio Grande do Sul, previsto para o final deste mês. A decisão de fechamento surpreendeu os servidores, que ainda não tiveram acesso ao processo eletrônico sobre o assunto. A comissão solicitou formalmente ao governo do Estado acesso ao processo e agendou uma visita à POA 1.
